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Termos e condições

 1. Termos e condições de uso

 2. Condições gerais de venda


Termos e condições de uso

 

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

 

Todos os conteúdos do Portal, entendendo portais, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos udiovisuais ousonoros, assim como o desenhográfico e códigosfonte (daqui em diante os “Conteúdos”), são propriedade intelectual da MIGUÉLEZ CONFECCIÓN ou de terceiros, semque possam entender-se cedidos ao Usuário nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela normativa em vigor, em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são da titularidade da MIGUÉLEZ CONFECCIÓN ou de terceiros, sem que possa entender-seque o acesso ao Portal conceda algum direito sobre as citadas marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos.

 

2. CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL

 

2.1. GERAL

O Usuário obriga-se a fazer uso correto do Portal, em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal.O Usuário responderá perante à MIGUÉLEZ CONFECCIÓN ou perante terceiros por quaisquer danos ou prejuízos que puderam causar-se como consequência do incumprimento da dita obrigação.

Fica expressamente proibido o uso do Portalcom fines lesivos de bens ou interesses da MIGUÉLEZ CABLES ou de terceiros, ou que de qualquer outra maneira sobre carreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, servidores ou demais equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da MIGUÉLEZ CONFECCIÓN ou de terceiros.

 

2.2. CONTEÚDOS

O Usuário compromete-se a utilizar os Conteúdos conforme à Lei e ao presente Aviso Legal, assimcomocom as demais condições, regulamentos e instruções que, no seu caso, puderam ser de aplicação, de conformidade com o disposto na cláusula 1. Com carater meramente enunciativo, o usuário, de acordocom a legislação em vigor, deverá abster-se de:

  1. a. Reproduzir, copiar, distribuir, por à disposição, comunicar publicamente, transformar ou alterar os Conteúdos, excepto nos casos autorizados pela Lei ou expressamente consentidos por MIGUÉLEZ CONFECCIÓN ou por quem ostente a titularidade dos direitos de exploração, no seu caso.
  2. b. Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Bases de Dados, de conformidade com a legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, assim como a sua comunicação pública ou posta à disposição de terceiros quando estes atos impliquem necessariamente a reprodução por parte do Usuário ou de um terceiro.
  3. c. Extrair ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos integrantes do Portal, assim como das bases de dados que MIGUÉLEZ CONFECCIÓN ponha à disposição dos Usuários.

 

2.3. FORMULÁRIOS DE RECOLHA DE DADOS

Sem prejuízo do disposto na cláusula 5 do presente Aviso Legal, assim como nas políticas de privacidade acessíveis desde o Portal e que puderam resultar aplicáveis em cada momento, a utilização de certos serviços ou pedidos dirigidos à MIGUÉLEZ CONFECCIÓN estão condicionados ao prévio cumprimento do respetivo registo de Usuário.

Toda a informação que o Usuário facilite através dos formulários do Portal, aos efeitos anteriores ou quaisquer outros, deverá ser veraz. A estes efeitos, o Usuário garante a autenticidade de todos esses dados que comunica e manterá a informação facilitda a MIGUÉLEZ CONFECCIÓN perfeitamente em dia, de forma que responda, em todo o momento, à real situação do Usuário. Em qualquer caso será o Usuário o único responsável das manifestações falsas ou inexatas que faça e dos prejuízos que cause à MIGUÉLEZ CONFECCIÓN ou a terceiros pela informação que facilite.

 

2.4. INTRODUÇÃO DE LIGAÇÕES AO PORTAL

O usuário da Internet que quiser introduzir ligações desde a sua própria página web para o Portal cumprirá as condições que se detalham a seguir, sem que a ignorância das mesmas evite as responsabilidades derivadas da Lei:

  1. a. A ligação apenas se vinculará com a home page ou página principal do Portal mas não poderá reproduzi-la de forma nenhuma (inline links, cópias dos textos, gráficos, etc.).
  2. b. Ficará proibido, em todo caso, conforme a legislação aplicável e efetiva em cada momento, estabelecer frames ou marcas de qualquer tipo que afetem ao Portal ou que permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços da Internet diferentes aos do Portal e, de qualquer maneira, quando eles sejam visualizados juntamente com conteúdos alheios ao Portal de forma que:(I) produza ou possa produzir erro, confusão ou engano nos usuários sobre a verdadeira procedência do serviço de conteúdos; (II) suponha um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para aproveitar a reputação da marca e prestígio da MIGUÉLEZ CONFECCIÓN; ou (IV) de qualquer outra maneira que resulte contrária à legislação em vigor.
  3. c. Não se realizará desde a página que introduz a ligação nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre a MIGUÉLEZ CONFECCIÓN, os seus sócios, empregados, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.
  4. d. Em caso nenhum será expressado na página onde estiver a ligação que a MIGUÉLEZ CABLES autorizou a inserção da ligação, ou que de outra maneira patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
  5. e. É proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista ou ainda qualquer sinal distintivo da MIGUÉLEZ CONFECCIÓN na página do remetente, exceto nos casos permitidos pela lei ou expressamente autorizados por MIGUÉLEZ CONFECCIÓN e sempre que se permita, nestes casos, uma ligação direta com o Portal na forma estabelecida nesta cláusula.
  6. f. A página que estabelecer a ligação deverá cumprir fielmente com a lei e não poderá, em caso nenhum, dispor ou ligar com conteúdos próprios ou de terceiros que:(I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no Usuário a falsa conceição de que MIGUÉLEZ CONFECCIÓN subscreve, apoia, adere ou de qualquer maneira apoia as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) resultem inadequadas ou não pertinentes com a atividade da MIGUÉLEZ CONFECCIÓN, tendo em conta o lugar, conteúdos e temática da página web do remetente.

 

3. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

 

3.1. DA INFORMAÇÃO

O acesso ao Portal não implica a obrigação, por parte da MIGUÉLEZ CONFECCIÓN de verificar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade da informação fornecida através do mesmo.Os conteúdos desta página são de caráter geral e não constituem, de maneira nenhuma, a prestação de um serviço de aconselhamento técnico de tipo nenhum, pelo que a dita informação resultará insuficiente para a tomada de decisões pessoais ou empresariais por parte do Usuário.

MIGUÉLEZ CONFECCIÓN não se responsabiliza das decisões tomadas a partir da informação fornecida pelo Portal, nem dos danos e prejuízos produzidos no Usuário ou terceiros com motivo de atuações que tiverem como único fundamento a informação obtida no Portal.

 

3.2. DA QUALIDADE DO SERVIÇO

O acesso ao Portal não implica a obrigação, por parte de MIGUÉLEZ CONFECCIÓN, de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo.Corresponde ao Usuário, em qualquer caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.

MIGUÉLEZ CONFECCIÓN não se responsabiliza dos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Usuários ou de terceiros ao longo da prestação do serviço do Portal.

 

3.3. DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O acesso ao Portal precisa de serviços e fornecimentos de terceiros, incluído o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não corresponde à MIGUÉLEZ CONFECCIÓN. Por conseguinte, os serviços fornecidos através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou resultar inacessíveis, com caráter prévio ou simultâneo à prestação do serviço do Portal.

MIGUÉLEZ CONFECCIÓN não se responsabiliza dos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Usuário que sejam causados por falhos ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou com carácter prévio.

 

3.4. DOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS COM LIGAÇÕES ATRAVÉS DO PORTAL

O serviço de acesso ao Portal pode incluir dispositivos técnicos de ligação, diretórios e inclusive instrumentos de pesquisa que permitem ao Usuário aceder a outras páginas e portais da Internet (a seguir referidos como “Linked Sites”).Nestes cassos, MIGUÉLEZ CONFECCIÓN atua como prestador de serviços de intermediação de acordo com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação y o Comercio Eletrónico (‘LSSI') e apenas será responsável dos conteúdos e serviços fornecidos nos Linked Sites na medida em que tiver conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a ligação com a devida diligência. No caso em que o Usuário considere que existe um Linked Site com conteúdos ilegais ou inadequados poderá comunicar-lho à MIGUÉLEZ CONFECCIÓN de acordo com o processo e os efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que, em caso nenhum, esta comunicação implique a obrigação de retirar a correspondente ligação.

Em nenhum caso, a existência de Linked Sites deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da MIGUÉLEZ CONFECCIÓN com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos.

MIGUÉLEZ CONFECCIÓN não conhece os conteúdos e serviços dos Linked Sites e portanto não se considera responsável pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos ou serviços dos Linked Sites, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à MIGUÉLEZ CONFECCIÓN.

 

4. FORO E LEGISLAÇÃO

 

O presente Aviso Legal rege-se, em todos e cada um de seus itens, pela lei espanhola.

Para a resolução de quaisquer conflitos que possam surgir com ocasião da visita ao Portal ou da utilização dos serviços que nele se possam oferecer, a MIGUÉLEZ CONFECCIÓN e o Usuário acordam submeter-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Leão, Espanha.

 

Condições gerais de venda

 

 

0. OBJETO

 

As presentes Condições Gerais de Venda regulam a aquisição dos produtos oferecidos no sítio da Internet www.miguelezconfeccion.com, de que é titular a MIGUÉLEZ S.L., que opera no setor têxtil sob o nome comercial MIGUÉLEZ CONFECCIÓN (de agora em diante, MIGUÉLEZ CONFECCIÓN).

A aquisição de qualquer um dos produtos implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais de Venda que se indicam, sem prejuízo da aceitação das Condições Particulares que possam ser aplicáveis ao adquirir determinados produtos.

Estas Condições Gerais de Venda poderão ser modificadas sem notificação prévia. Portanto, é recomendável que se leia atentamente o seu conteúdo antes de se proceder à aquisição de qualquer um dos produtos oferecidos.

 

1. IDENTIFICAÇÃO

 

A MIGUÉLEZ CONFECCIÓN, no cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informa-o de que:

  • A sua denominação social é: MIGUÉLEZ S.L.
  • O seu nome comercial é: MIGUÉLEZ CONFECCIÓN.
  • O seu N.I.P.C. é: B-24002404.
  • A sua sede social está em: Avda. Párroco Pablo Díez, 157, 24010 Leão (ESPANHA).
  • Está inscrita no Registo Comercial de Leão no tomo 544 Geral, Fólio 215 verso Folha número LE3286.

 

2. COMUNICAÇÕES

 

Para comunicar connosco, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto que detalhamos em seguida:

  • Telef.: +34 987 84 51 00 (no horário das 08:00 às 15:00 horas, perguntando pelo Departamento de Confeção).
  • Fax: +34 987 84 51 15
  • Email: confeccion@miguelez.com.

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a MIGUÉLEZ CONFECCIÓN serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem efetuadas através de qualquer meio de entre os que foram detalhados acima.

 

3. PRODUTOS

 

Os produtos oferecidos, juntamente com as principais características dos mesmos e o seu preço aparecem no ecrã.

A MIGUÉLEZ CONFECCIÓN reserva-se o direito de decidir, em cada momento, os produtos e/ou serviços que são oferecidos aos Clientes. Deste modo, a MIGUÉLEZ CONFECCIÓN poderá, em qualquer momento, adicionar novos produtos e/ou serviços aos oferecidos atualmente. De igual modo, a MIGUÉLEZ CONFECCIÓN reserva-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer momento, e sem aviso prévio, qualquer um dos produtos oferecidos.

Depois de estar em www.miguelezconfeccion.com, e para aceder à contratação dos diferentes produtos, o Utilizador deverá seguir todas as instruções indicadas no processo de compra, o que pressuporá a leitura e aceitação de todas as Condições Gerais de Venda fixadas em www.miguelezconfeccion.com.

 

4. DISPONIBILIDADE E SUBSTITUIÇÕES

 

A MIGUÉLEZ CONFECCIÓN pretende garantir a disponibilidade de todos os produtos que estão publicitados através de www.miguelezconfeccion.com. Não obstante, caso algum produto solicitado não esteja disponível ou se o mesmo estiver esgotado, informar-se-á o cliente, logo que possível, pelo telefone ou e-mail facultados.

Caso o produto não esteja disponível, e tendo o consumidor sido informado disso, a MIGUÉLEZ CONFECCIÓN poderá fornecer um produto com características semelhantes sem aumento de preço, caso em que o consumidor poderá aceitá-lo ou rejeitá-lo, exercendo o seu direito de desistência e resolução do contrato.

Em caso de indisponibilidade do pedido, no todo ou em parte, e da rejeição dos produtos de substituição pelo cliente, o reembolso previamente pago será efetuado através do mesmo meio utilizado no pagamento.

Se a MIGUÉLEZ CONFECCIÓN se atrasar injustificadamente na devolução das quantias pagas, o consumidor poderá reclamar o dobro da quantia devida.

 

5. PROCESSO DE COMPRA E/OU CONTRATAÇÃO

 

Para efetuar qualquer compra em www.miguelezconfeccion.com, , é necessário que o cliente seja maior.

Os passos a dar para a execução da compra são:

  1. Adicionar ao carrinho o artigo que se deseja comprar.
  2. Ir ao cesto de compras.
  3. Confirmar a execução do pedido.
  4. Registar-se ou identificar-se como utilizador.
  5. Confirmar o endereço de envio e o endereço de faturação.
  6. Confirmar o método de envio e ler e aceitar as Condições Gerais de Venda.
  7. Selecionar a forma de pagamento.
  8. Efetuar o pagamento.

Depois de concluído o pedido, o cliente receberá uma confirmação do mesmo no seu e-mail. É recomendável que o cliente conserve e imprima a confirmação do pedido, assim como o comprovativo de receção da compra e as presentes Condições Gerais de Venda.

Os pedidos efetuados manter-se-ão na área privada do cliente, à qual poderá aceder em qualquer momento identificando-se com o seu nome de utilizador e a palavra-passe pessoal que é obtida no registo. Na área privada, o cliente poderá modificar eventuais erros na introdução de dados, assim como modificar os seus dados pessoais.

Tendo em vista cumprir o artigo 7.1.b da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, informa-se que a MIGUÉLEZ CONFECCIÓN, S.L. arquivará os pedidos, notas de entrega, faturas e, em geral, os documentos eletrónicos em que as compras sejam formalizadas, num servidor dedicado localizado no território espanhol e pertencente à ARSYS INTERNET S.L.U., com N.I.F. B-85294916 e sede social em c/ Chile núm. 54, 26007, Logroño (La Rioja), Espanha. As informações sobre as condições que regulam este armazenamento encontram-se no sítio da Internet https://www.arsys.es/servidores/cloud.

As Condições Gerais de Venda estabelecidas podem ser descarregadas pelo utilizador na secção Termos e Condições.

 

FATURAÇÃO

Juntamente com o seu pedido, receberá a respetiva nota de entrega, sendo-lhe enviada a fatura por correio postal para o endereço facultado depois de recebido o pedido. Caso o cliente tenha facultado o seu e-mail, a fatura será enviada através deste meio nesse mesmo momento. Para tal efeito, o cliente consente que tal fatura lhe seja remetida em formato eletrónico. Poderá, em qualquer momento, revogar este consentimento comunicando-o em confeccion@miguelez.com para receber a fatura em papel, por correio postal.

 

6. ENTREGA

 

O pedido será entregue no domicílio designado pelo cliente no momento da contratação de acordo com a modalidade escolhida.

A área de entrega abrange as zonas seguintes: Espanha, à exceção das Ilhas Baleares e Ilhas Canárias.

 

FORMAS E PRAZOS DE ENTREGA

A forma de entrega é mediante correio rápido, contemplando-se as seguintes despesas de envio (I.V.A. não incluído):

  • Por compras até 50€ (I.V.A. não incluído), as despesas de envio serão de 6€.
  • Por compras de 50,01€ a 100€ (I.V.A. não incluído), as despesas de envio serão de 3€.
  • Despesas de envio grátis para compras superiores a 100€ (I.V.A. não incluído).

Os prazos de entrega dependerão dos produtos adquiridos:

  • Produtos estandardizados: 10 dias.
  • Produtos personalizados: entre 3 e 4 semanas, conforme disponibilidade, estabelecendo-se no máximo um prazo de 5 semanas.

Embora tentemos entregar os pedidos em conformidade com os prazos anteriormente especificados, a entrega pode demorar devido a dependências de terceiros ou situações inesperadas. Quando não for possível entregar o pedido antes de decorridas 5 semanas, o cliente será informado adequadamente, tendo a possibilidade de cancelar o seu pedido.

As despesas de envio e os prazos de entrega poderão variar, sendo estes especificados no contrato assinado pelas duas partes.

 

7. PREÇOS, DESPESAS E IMPOSTOS

 

Os preços dos produtos que estão registados em www.miguelezconfeccion.com estão expressos em Euros, salvo se for expresso algo em contrário, e estarão garantidos durante o tempo de validade dos mesmos, salvo erro de impressão e seja qual for o destino do pedido.

Os preços finais de todos os produtos (e, se for caso disso, os preços finais por unidade de medida, quando for obrigatório), juntamente com as suas características, ofertas, descontos, etc., estão refletidos em cada um dos artigos que aparecem no catálogo da www.miguelezconfeccion.com.

  • Os preços dos produtos são apresentados em cada ficha com e sem I.V.A.
  • A taxa de I.V.A. é de 21%.

Os preços dos produtos podem variar em qualquer momento. Neste caso, o preço a aplicar será o que estiver em vigor na data de execução do pedido. De qualquer modo, o custo final será comunicado ao cliente no processo de compra eletrónica antes de este formalizar a sua aceitação.

A MIGUÉLEZ CONFECCIÓN oferece-lhe a possibilidade de personalizar os produtos adquiridos (bordado, modificação na conceção, etc.). Caso solicite este serviço adicional, o cliente poderá indicá-lo no processo de compra. Depois de a compra ter sido efetuada, a MIGUÉLEZ CONFECCIÓN contactará o Cliente para recolher os detalhes do pedido e facultar um orçamento sobre isso.

 

8. FORMAS DE PAGAMENTO

 

Colocamos à sua disposição estas formas de pagamento:

 

a. Por cartão de crédito ou débito

Pode efetuar o pagamento de forma imediata através do gateway de pagamento seguro SSL do nosso Banco. Se for necessário efetuar alguma devolução ou cancelamento do pedido, o montante será reembolsado através do mesmo cartão de pagamento. Os dados, tanto pessoais como bancários, serão protegidos com todas as medidas de segurança estabelecidas na regulação em vigor, com toda a confidencialidade.

 

b. Por transferência bancária e outras formas de pagamento

Mediante depósito em numerário ou transferência bancária a favor de:

Entidade:                        Banco CEISS (Caja España - Duero)

Número de conta:         ES92 2108 4274 7700 3200 3770

Devendo indicar, no momento da execução da transferência, o nome do cliente e o número de pedido.

Se o cliente for uma EMPRESA:

  • Cliente novo (primeira compra): o cliente deverá efetuar a transferência antes de receber a mercadoria e enviar o comprovativo do pagamento efetuado para confeccion@miguelez.com, começando-se a contabilizar o tempo de preparação e envio do pedido a partir desse momento. Caso o cliente necessite de uma fatura proforma para efetuar o pagamento, poderá solicitá-lo pelo telefone +34 987 84 51 00 ou pelo e-mail confeccion@miguelez.com. Da mesma forma, se o cliente necessitar de condições especiais, poderá solicitá-lo através dos meios indicados.
  • Cliente habitual: o cliente contará com as condições de pagamento acordadas com antecedência entre as duas partes. Neste caso, na fatura aparecerá a data de vencimento para a execução do pagamento de acordo com as condições estabelecidas: recibo domiciliado ou efeito aceite. A cada cliente será atribuído um limite de crédito em função do nosso seguro de crédito e da experiência de pagamentos com o mesmo. Face a atrasos nos pagamentos, paralisar-se-á o fornecimento dos nossos pedidos até ao pagamento total do que estiver vencido e as condições gerais de venda serão renegociadas a partir de então.

Se o cliente for um PARTICULAR, deverá efetuar a transferência antes de receber a mercadoria e enviar o comprovativo do pagamento efetuado para confeccion@miguelez.com, começando o tempo de preparação e envio do pedido a ser contabilizado a partir desse momento.

 

c. PayPal

Através de Paypal autorizar-se-á o pagamento do pedido, mas não se levantará nenhum dinheiro enquanto a Paypal não verificar se é correto. Para tal, será imprescindível que se tenha conta Paypal.

 

9. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E DESISTÊNCIA

 

De acordo com o que está estabelecido na regulação, o consumidor e utilizador terá o direito de DESISTIR do contrato durante um período máximo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em nenhum custo, salvo o que está previsto no artº. 107.2 e 108 do RD1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto referido da Lei Geral sobre a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

Este direito de desistência não é aplicável, entre outros, a:

  • Prestação de serviços já executados ou iniciados.
  • Os contratos de fornecimento de produtos confecionados em conformidade com as especificações do consumidor e utilizador, ou claramente personalizados, ou que pela sua natureza não possam ser devolvidos, ou que se possam deteriorar ou caducar rapidamente.

O cliente disporá de um prazo máximo de 14 dias de calendário a contar do dia da receção do bem ou produto solicitado para informar a MIGUÉLEZ CONFECCIÓN sobre o seu desejo de desistir do contrato. A desistência implica que a MIGUÉLEZ CONFECCIÓN procederá à devolução do montante já pago pelo cliente num prazo máximo de 14 dias de calendário, seguindo o mesmo procedimento escolhido pelo cliente para o seu pagamento (desde que o produto adquirido não esteja dentro das exceções anteriormente indicadas).

Durante este período, o consumidor comunicará ao empresário a sua decisão de desistir do contrato, preenchendo para tal o formulário que se encontra aquí e enviando-o para o endereço de e-mail da MIGUÉLEZ CONFECCIÓN: confeccion@miguelez.com.

A MIGUÉLEZ CONFECCIÓN comunicará ao consumidor, em suporte duradouro, um aviso de receção de tal desistência.

Para proceder à devolução de um produto, é imprescindível que o mesmo se encontre em bom estado, com todos os seus acessórios e que não tenha sido utilizado.

Depois de recebermos o seu pedido, entraremos em contacto com o cliente para lhe indicarmos os detalhes da devolução.

O cliente suportará os custos de devolução dos bens.

As condições de devolução e desistência poderão variar, sendo as mesmas especificadas no contrato assinado pelas duas partes.

 

10. ATENDIMENTO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

 

Para interpor qualquer queixa ou reclamação à MIGUÉLEZ CONFECCIÓN, o cliente deverá ligar para o número de telefone +34 987 84 51 00, ou então enviar um e-mail para o endereço de e-mail confeccion@miguelez.com. A MIGUÉLEZ CONFECCIÓN coloca à disposição do cliente um formulário específico de reclamação que pode ser descarregado clicando aqui .

De acordo com a Resolução de litígios em linha em matéria de consumo da UE e em conformidade com o Artº. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, informamo-lo de que a Comissão Europeia faculta a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha que se encontra disponível na ligação seguinte: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

 

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

As presentes condições serão reguladas pela legislação espanhola em vigor.

A língua utilizada será o Castelhano.